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Regulamentação

Cade instaura processo contra quatro bancos por suposta discriminação ao Nubank

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O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está “soltando as ferramentas.”

Há indícios de que o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander estariam dificultando o acesso da fintech à contratação de débito automático, segundo informação da Assessoria oficial do conselho.

Acompanhe o texto publicado.

“A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou nesta segunda-feira (22/04) processo administrativo contra o Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco Santander para apurar possível infração à ordem econômica praticada pelas instituições em desfavor do Nubank.

A instrução realizada pela SG no inquérito aberto em março de 2018 apontou evidências de que os bancos estariam discriminando o Nubank e dificultando seu acesso ao débito automático. Esse produto permitiria que os clientes da fintech com contas correntes em algum desses quatro bancos pagassem suas faturas mensais de forma automática.

De acordo com o parecer, o débito automático é considerado uma facilidade para o correntista por economizar tempo no pagamento mensal e evitar que a fatura fique em atraso. A não disponibilização do produto para clientes do Nubank pode trazer prejuízos à plataforma, dificultando a manutenção ou captação de novos clientes no mercado.

Com relação à outra conduta investigada no inquérito, o extrato intraday (modalidade de extrato bancário que identifica o depositante ou remetente de recursos para uma determinada conta corrente), a SG/Cade concluiu que não há elementos que indiquem existência de prática anticompetitiva.

Com a instauração do processo administrativo, os quatro bancos acusados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.”

O processo foi publicado hoje, nesse link.

Fonte: CADE.

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