Regulamentação
Banco central estuda fixar limite em tarifas de cartão de crédito
A partir de outubro, os percentuais da tarifa de intercâmbio dos cartões de débito poderão chegar no máximo a 0,80% de cada transação.
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse nesta sexta (13), que a instituição avalia fixar um teto para as tarifas operacionais dos cartões de crédito, como já foi definido recentemente para os de débito.
O objetivo é baratear os custos das transações para os lojistas e que esta redução chegue ao consumidor, estimulando assim o uso de meios eletrônicos de pagamentos.
A partir de 1º de outubro, o BC determinou que haverá limitação dos porcentuais da chamada tarifa de intercâmbio dos cartões de débito, que poderão chegar a, no máximo 0,8%, de cada transação.
A taxa de intercâmbio é a tarifa que a empresa que credencia as lojas paga para o emissor do cartão, os bancos, em cada transação com o plástico.
“Com a medida nos cartões de débito, nossa expectativa é que a redução seja repassada para o credenciador e ao lojista, e chegue ao consumidor por meio da concorrência”, afirmou o presidente do BC nesta sexta em evento do Insper e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
“Obviamente, vamos continuar avaliando se o teto para o débito é correto, se tem que reduzir mais. Vamos avaliar também se é preciso colocar um teto em outros instrumentos, como cartões de crédito”, afirmou Ilan em seu discurso. “Tudo isso faz parte de nossa agenda neste ano.
“Estamos incentivando a competição nos meios de pagamento“, disse, durante palestra. O objetivo do BC é aumentar o uso de meios eletrônicos, como os cartões de débito, considerados mais eficientes que o papel de moeda.
Isso trará redução de custos para todo mundo, afirmou. “Foram adotadas medidas que melhoram a concorrência e tornam o uso do cartão de crédito mais eficiente e barato”, disse Ilan Goldfajn.
Entre as medidas recentes para estimular meios eletrônicos de pagamento, Ilan destacou que o governo passou a permitir a diferenciação de preços para uma compra à vista, que paga valor menor. Isso era prática comum no comércio, mas não era regulamentado, observou. “Hoje se tornou formal. Com isso se consegue diferenciar se o pagamento é à vista ou a prazo.”
O dirigente disse ainda que, no ano passado, o Banco Central aumentou seu poder fiscalizador e punitivo para as instituições do sistema financeiro.
Para aumentar a competição no sistema, Ilan disse que o objetivo do BC é estimular a entrada no mercado das Fintechs, como são chamadas as empresas nascentes de inovação financeira. “O BC quer incentivar a oferta e a diferenciação de produtos para o consumidor.”
A avaliação do presidente do banco é a de que as Fintechs trazem maior competição, além de criarem produtos e novos modelos de negócios com redução de custos em várias áreas. “Temos adotado uma postura de deixar entrar, deixar competir e regular apenas quando necessário”, disse. “Não pretendemos regular em demasia.”
