Ofertas de crédito: BC cria bloqueio e painel de dívidas

O Banco Central aprovou na sexta-feira (23/10/2026) três resoluções que mudam a forma como bancos, fintechs e cooperativas oferecem crédito no país. Segundo o próprio BC, o objetivo é ampliar a responsabilidade das instituições, melhorar a informação ao consumidor e reduzir o risco de endividamento excessivo.

Bloqueio de ofertas e proteção a vulneráveis

A Resolução BCB 602 trata da publicidade e das ofertas ativas de crédito. As instituições terão de oferecer um mecanismo claro para que o cliente bloqueie esse tipo de comunicação. Para consumidores em situação de maior vulnerabilidade financeira, ou com risco de superendividamento, a oferta só poderá ser feita com autorização prévia, específica e inequívoca. Mesmo nesses casos, o objetivo precisa ser melhorar a situação do cliente, como renegociação, portabilidade ou migração para um produto mais vantajoso, sem liberação de novos recursos. A regra não impede que o próprio cliente pesquise e contrate crédito por iniciativa própria. A vigência é 31 de março de 2027.

Painel de dívidas consolidadas

A Resolução BCB 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas. A instituição deverá permitir que o cliente consulte suas operações de crédito e o nível de endividamento, além de apresentar simulações de custo e de impacto financeiro e alertas de risco antes de uma nova contratação. Na fase inicial, o painel reunirá apenas as operações da própria instituição; depois, incorporará dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e, segundo o Seu Dinheiro e a Agência Brasil, também do Open Finance. A exigência vale a partir de 1º de julho de 2027.

Crédito durante o Pix

A Resolução BCB 603 regula as ofertas de crédito feitas no momento em que o usuário inicia uma transação pelo Pix. Será preciso disponibilizar um simulador e um ambiente de consulta das operações contratadas, e a oferta dependerá de consentimento prévio e específico. Deve haver ainda um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira proposta. A norma prevê restrições para certas modalidades de uso do Pix ligadas a crédito e regras para devoluções relacionadas a essas operações. Também começa a valer em 1º de julho de 2027.

O que não muda

De acordo com as reportagens, o BC ressalta que o recebimento do dinheiro pelo beneficiário do Pix continua instantâneo e integral. As fontes consultadas não trazem valores de multas nem posicionamento de bancos e fintechs sobre as novas regras; a redação não localizou manifestação das instituições até a publicação.

Para o consumidor, a mudança prática é ganhar mais controle sobre as propostas que recebe e mais informação antes de se endividar.

Fontes: Seu Dinheiro, 24/10/2026; Correio Braziliense, 23/10/2026; Times Brasil/Agência Brasil, 23/10/2026.