Capital mínimo: BC estuda saída supervisionada de 240 instituições
O BC discute regras para a saída supervisionada de mais de 240 instituições que não cumprem o capital mínimo, segundo o diretor de Fiscalização.
O Banco Central discute internamente como permitir que instituições que não conseguirem cumprir as novas regras de capital mínimo deixem o sistema de forma ordenada. A informação foi dada pelo diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, na coletiva do Relatório de Estabilidade Financeira (REF) do primeiro semestre, segundo o Finsiders Brasil.
Quantas instituições estão fora da regra
De acordo com o REF, 242 instituições descumpriam os novos limites com base em junho de 2026, o equivalente a 14,2% do universo avaliado. Em setembro, o número seguia praticamente igual, na casa dos 240. Pelos dados divulgados, o grupo inclui 56 instituições de pagamento, 53 sociedades de crédito direto (SCDs), 37 corretoras e distribuidoras de valores, 29 administradoras de consórcio, 20 cooperativas e 20 corretoras de câmbio. Entre as sociedades de empréstimo entre pessoas, 7 das 12 empresas do segmento estão fora do padrão.
O Economic News Brasil, que também analisou o relatório, calculou que o descumprimento das exigências soma R$ 584,5 milhões. Desse valor, R$ 305,3 milhões, cerca de 52%, concentram-se em instituições de pagamento e SCDs. O montante equivale a 0,03% do patrimônio de referência consolidado do sistema financeiro, e o BC avalia que o risco à estabilidade financeira é baixo.
O que o BC pode fazer
As exigências vêm da Resolução Conjunta nº 14, de 2025, e são implementadas em etapas. Pelo cronograma descrito pelo Economic News Brasil, as instituições existentes precisam incorporar 25% da diferença entre as regras antiga e nova até dezembro de 2026, 50% no primeiro semestre de 2027, 75% no segundo semestre de 2027 e 100% a partir de janeiro de 2028.
Segundo Aquino, o regulador ainda não cassou nenhuma licença. Quem permanecer desenquadrado pode sofrer restrições, como a proibição de captar novos clientes e limites para certas operações. Por ora, o BC pede planos de adequação e acompanha o grupo de perto. O diretor disse que o país recebeu muitos novos participantes nos últimos anos, mas não tem normas adequadas para quem precisa sair.
A proposta de saída supervisionada ainda precisa passar pela governança interna do BC e, se avançar, dependerá de decisão do Conselho Monetário Nacional. Não há prazo definido para sua divulgação.
Limitação legal e fila de autorizações
Aquino afirmou que a intervenção e a liquidação de instituições seguem a Lei 6.024, de 1974, e defendeu uma legislação mais moderna. Ele citou o PLP 281, de 2019, que cria novos regimes de resolução e tramita na Câmara. O mandato do diretor termina em fevereiro de 2027.
Na mesma coletiva, o BC informou que recebeu cerca de 20 pedidos de autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais e espera chegar a cerca de 40. O prazo para as que já operam termina nesta semana, sem adiamento, segundo o Finsiders Brasil.
Fontes: Finsiders Brasil, "BC estuda saída supervisionada para mais de 240 instituições sem capital mínimo" (27/10/2026); Economic News Brasil, "Capital mínimo dos bancos exige adaptação de 242 instituições" (27/10/2026).