Open Finance: BC e CMN endurecem regras de parcerias e dados

O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram nesta quinta-feira (22/10/2026) uma resolução conjunta que muda as regras do Open Finance para as parcerias em que instituições participantes repassam dados de clientes a outras empresas. Segundo o Finsiders Brasil, trata-se da Resolução Conjunta nº 21. Os detalhes abaixo vêm das reportagens da Agência Brasil e do Finsiders; o texto oficial da norma não foi consultado.

O que muda para o cliente

A principal alteração é o consentimento individualizado: o cliente precisará autorizar o compartilhamento de seus dados com cada empresa parceira envolvida. Também terá acesso a mais informações sobre as parcerias e sobre o caminho percorrido por seus dados. A Agência Brasil lembra que o Open Finance permite autorizar o envio de dados financeiros entre instituições para estimular a concorrência entre bancos, fintechs e outras empresas.

Mais responsabilidade para as instituições

As instituições participantes deverão acompanhar de perto suas parceiras, verificando se cumprem as regras e protegem as informações recebidas. A norma prevê mecanismos para interromper o compartilhamento quando houver risco à segurança e impõe restrições adicionais contra o uso indevido, que o comunicado do BC não detalha, segundo o Finsiders. Diretorias e conselhos de administração passam a ter responsabilidades mais claras sobre monitoramento, cumprimento das normas e adoção de medidas preventivas ou corretivas.

Empresas terão jornadas mais flexíveis

Para pessoas jurídicas, a regulamentação prepara o caminho para que o consentimento seja dado em momentos diferentes pela instituição que envia e pela que recebe os dados, e por usuários distintos, conforme as regras internas de representação de cada empresa. De acordo com o Finsiders, a justificativa do BC é que quem solicita o acesso nem sempre é quem tem poder para autorizá-lo.

Contexto e pontos em aberto

Segundo o Finsiders, em março de 2026 o BC levou ao Conselho de Administração do Open Finance uma proposta para rever as parcerias, apontando como pontos de atenção o repasse de dados de movimentação financeira a terceiros, a falta de padrão técnico e de segurança, a pouca transparência e a ausência de reciprocidade. Em maio, um debate promovido pelo escritório Pinheiro Neto Advogados levantou o risco de conflito com a ANPD, já que a LGPD garante ao titular o direito de compartilhar seus dados.

Ainda não está claro, conforme o Finsiders, se a proibição ao repasse de dados de movimentação financeira a empresas não reguladas, ponto mais polêmico da proposta de março, entrou na versão final. Prazos de adequação e data de vigência não foram informados nas reportagens consultadas, e o mercado deve analisar o texto completo nos próximos dias.

Fontes: Agência Brasil, via O Tempo (22/10/2026); Agência Brasil, via A Gazeta News (22/10/2026); Finsiders Brasil (22/10/2026).