Fim das bets: BC veta Pix, boleto e TED e define devolução de saldos

O Banco Central passou a proibir que bancos e instituições de pagamento processem Pix, boleto e TED destinados a casas de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A medida regulamenta a Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que altera a lei das apostas de 2023 e encerra a operação dessas plataformas no país, segundo o Finsiders Brasil e o ND Mais.

O que muda para bancos e fintechs

De acordo com o Finsiders, as normas do BC formalizadas em 30 de setembro vedam a realização, o processamento e a liquidação de transações para bets. A única exceção são as operações necessárias para encerrar contas e devolver recursos aos apostadores. O veículo informa que, no caso de boleto e TED, o bloqueio vale desde 25 de setembro, data de publicação da MP.

Cronograma de saques e devoluções

Pelo cronograma descrito pelo ND Mais, novos depósitos estão proibidos desde a publicação da MP, e saques voluntários seguem permitidos até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, as plataformas ficam inacessíveis. Nos dias 6 e 7, as empresas devem informar às instituições financeiras os valores a devolver, e os bancos processam os reembolsos entre 9 e 14 de outubro. O Finsiders resume o processo em 19 dias de prazo total.

A MP determina que os valores sejam devolvidos integralmente e mantidos separados do patrimônio das empresas durante o encerramento. Se a conta original estiver encerrada, a transferência pode ir para outra conta do mesmo titular, e casos difíceis passam pela Caixa Econômica Federal. Apostas ainda não resolvidas são anuladas, com devolução do valor apostado. Segundo o ND Mais, operadores que descumprirem as regras estão sujeitos a multa diária de R$ 200 mil.

Efeito sobre o Pix

O Finsiders relata que, entre 26 e 28 de setembro, foram registradas 608,6 milhões de operações Pix, volume 10% abaixo da média das quatro semanas anteriores, com R$ 183,58 bilhões movimentados, queda de 15,5%. O texto não detalha quanto da queda se deve às bets.

Próximos passos

Embora esteja em vigor desde a publicação, a MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso, conforme o ND Mais. Os dois veículos divergem em detalhes, como o número das resoluções do BC citadas, por isso esta matéria não os reproduz; o texto oficial das normas está no site do Banco Central. Para fintechs e bancos digitais que mantêm contas de apostadores, o foco imediato é cumprir os prazos de bloqueio e de devolução. Não localizamos manifestação de operadoras ou de entidades do setor nas fontes lidas.

Fontes: Finsiders Brasil (finsidersbrasil.com.br), ND Mais (ndmais.com.br). Texto produzido pela redação do Fintechs.com.br com apoio de IA.