Regulamentação · · 3 min de leitura

BaaS: estudo aponta custo maior e concentração com nova regra

Estudo encomendado pela ABBaaS à Tendências afirma que a Resolução Conjunta nº 16 pode encarecer o BaaS e concentrar o mercado. Prazo de adequação é 31/12.

BaaS: estudo aponta custo maior e concentração com nova regra

As novas regras do Banco Central para o banking as a service (BaaS) podem encarecer a operação e concentrar o mercado, segundo um estudo da Tendências Consultoria feito a pedido da Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBaaS). O trabalho foi noticiado pelo Finsiders Brasil e pelo Let's Money em meados de outubro de 2026.

O que muda com a Resolução Conjunta nº 16

A norma foi editada pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional em 28 de novembro de 2025, após consulta pública que recebeu 107 contribuições. Ela organiza o setor em três papéis: a instituição autorizada que presta o serviço, a empresa tomadora e o cliente final. Contratos novos já seguem as regras; os anteriores precisam se adequar até 31 de dezembro de 2026.

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Entre os pontos centrais, o artigo 6º limita a uma única prestadora, por modalidade de conta, dentro de cada tomadora. Já o artigo 8º, inciso XI, impede que a tomadora cobre do cliente, em nome próprio, pelos produtos financeiros da prestadora. As prestadoras também devem divulgar publicamente a lista de tomadoras com contratos vigentes.

Custos e concentração

A conclusão central do estudo é que o custo de adequação pesa mais sobre as empresas menores, o que tende a aumentar a concentração do setor. Prestadoras ouvidas estimam que os custos de seus clientes podem subir até 5%, e algumas calculam que mais de 75% dos contratos em carteira terão de ser revisados até dezembro. O Let's Money ressalta que o levantamento não é quantitativo: baseou-se em sondagens com associadas da ABBaaS, sem divulgar quantas empresas foram ouvidas, e os percentuais são estimativas relatadas pelas próprias companhias.

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O estudo ficou pronto em agosto e foi apresentado ao Banco Central em 2 de setembro. A ABBaaS propõe que quem não concluir a adequação no prazo apresente um plano formal, com etapas e pendências, para análise do regulador caso a caso. Segundo o Let's Money, nenhuma instituição procurou individualmente o BC para isso, e a entidade não espera prorrogação. O diretor-executivo, Rogério Melfi, disse ao Finsiders que o prazo de 31 de dezembro se mantém.

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Números das prestadoras

O Finsiders reproduz indicadores de 2025 de sete prestadoras, com base em dados do BC e da Tendências. A QI Tech aparece com lucro líquido de R$ 246,2 milhões e ativos de R$ 5,36 bilhões; a BMP, com lucro de R$ 49,3 milhões e ativos de R$ 3,16 bilhões; a Dock, com prejuízo de R$ 12,3 milhões e ativos de R$ 2,54 bilhões. Também constam Swap, Celcoin, Fits e Woovi. BV e BTG Pactual ficaram de fora por terem operações diversificadas.

Em 2025, 7 dos 32 cancelamentos de autorização de instituições financeiras envolveram instituições de pagamento, segundo dados do BC citados pelo Let's Money. O estudo afirma que esses casos parecem ligados a mudanças de objeto social e reestruturações de grupos, sem relação comprovada com a resolução. Não localizamos manifestação do Banco Central sobre o estudo nas matérias lidas.

Fontes: Finsiders Brasil, matéria de Danylo Martins, publicada em 14/10/2026 e atualizada em 15/10/2026; Let's Money, matéria de Gabriel Pereira, publicada em 15/10/2026.

Fontes: finsidersbrasil.com.br, letsmoney.com.br

Por Redação Fintechs. Como produzimos e corrigimos o conteúdo.

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