Licença de fintech: exigências do BC levam a cancelamentos e vendas
Capital mínimo maior e governança mais rígida levam fintechs a cancelar licenças, vender o controle ou migrar para BaaS, segundo reportagens da Finsiders Brasil.
Fintechs de pequeno e médio porte estão abrindo mão das próprias licenças diante das novas exigências de capital e governança do Banco Central, segundo reportagem da Finsiders Brasil publicada em 22 de outubro de 2026. Parte pede o cancelamento, parte vende o controle por valores baixos e parte migra para o modelo de Banking as a Service (BaaS).
Os números das autorizações
De acordo com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação e divulgados pela Coluna do Broad, do Estadão, conforme relatado pela Finsiders, o BC negou 10 pedidos de licença de instituição de pagamento entre janeiro e setembro de 2026, contra 4 em 2025. Outros 31 pedidos foram arquivados sem análise de mérito (23 em 2025), e apenas 7 autorizações foram concedidas, ante 33 no ano anterior. Os pedidos de cancelamento subiram de 8 para 11.
Por que o custo pesa
A Resolução Conjunta nº 14, de novembro de 2025, vincula o capital mínimo às atividades exercidas. Segundo o advogado Pedro Abrão, os pisos das instituições de pagamento saem de R$ 1 milhão a R$ 9 milhões para R$ 9,2 milhões a R$ 32,8 milhões, com aumento gradual até janeiro de 2028. Em simulação do Relatório de Estabilidade Financeira de maio, o BC estimou que 679 de 1.751 instituições ficariam abaixo dos mínimos em 2028 se não ampliassem o capital, entre elas 63% das instituições de pagamento e 81% das SCDs.
Pedro Carvalho, da Fitch Ratings, associa o movimento a regras adotadas após os ataques cibernéticos e fraudes de 2025. Já a Resolução Conjunta nº 16/2025 exige que as contas de clientes fiquem com o provedor de BaaS, e os contratos existentes precisam se adequar até 31 de dezembro de 2026. Estudo da Tendências Consultoria para a ABBaaS, divulgado em 14 de outubro, aponta que mais de 75% dos contratos de provedores consultados precisam de revisão e que os custos podem subir até 5%; a pesquisa ouviu apenas associados da entidade.
Efeito sobre o mercado de M&A
Em outra reportagem da Finsiders, também de 22 de outubro, advogados e consultores afirmam que o mercado já reprecifica as fintechs. Pedro Nasi, do Machado Meyer, espera mais operações de troca de controle, sobretudo em fintechs pequenas e médias. Mary Mizuno, da SoM&A, diz que os custos de conformidade passaram a pesar mais que múltiplos de receita ou de volume transacionado, e relata vendas por valores simbólicos. Antônio Patrus, da Bossa Invest, citou a compra da Helena CRM pela Asaas por R$ 150 milhões como exemplo de consolidação. Os especialistas, porém, não veem uma alta generalizada de aquisições provocada apenas pelas regras novas.
Há divergência sobre concentração: Fabio Coimbra alerta para risco operacional compartilhado quando muitas marcas dependem de um só provedor, enquanto Doug Storf, da Swap, argumenta que um BaaS bem regulado reduz barreiras para novos entrantes. Não localizei, nas reportagens lidas, manifestação específica do Banco Central sobre o tema.
Fontes: Finsiders Brasil, "Com regra nova do BC, manter licença própria deixa de compensar para parte das fintechs" (22/10/2026); Finsiders Brasil, "Custo regulatório muda o valor das fintechs e movimenta o mercado de M&A" (22/10/2026).