Meios de Pagamento
Rede vai pagar multa de R$7,45 milhões para subadquirentes
O Processo que já se estendia desde 2009, foi dado como finalizado. A REDE, 2a maior adquirente do Brasil, terá que pagar multa de R$7,45 milhões para os subadquirentes: Pagseguro, Moip, Paypal, Mercado Pago entre outros. Segundo a decisão do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a credenciadora infrigia práticas comerciais de ordem econômica. O motivo da queda de braço entre os subadquirentes e a REDE era que: a adquirente dificultava a negociação comercial e que eram impostas regras abusivas para os subadquirentes.
Como PagSeguro, Paypal e companhia são responsáveis por facilitar a venda para pequenos lojistas, garantindo análise de fraudes, fácil integração entre outras características, o lojista se conecta diretamente com eles, sem necessitar cadastro nas credenciadoras. Segundo eles, a REDE estava impondo que esses lojistas também fizessem uma filiação diretamente com eles e além disso dificultavam em alguns casos a aprovação. O CADE aplicou uma decisão combatendo práticas comerciais ilegais como abuso de dominância comercial e monopólio. Os subadquirentes afirmam que esse tipo de prática por parte da REDE poderia criar uma forma ilegal de concorrência desleal, já que fazendo a ligação desses lojistas com a adquirente, ela seria capaz de oferecer melhores taxas e “comprar” carteiras dos próprios subadquirentes.
Segue abaixo Processos e Relatórios sobre o caso.
http://s.conjur.com.br/dl/redecard-parecer-superintendencia-cade.pdf
Fonte: CADE
