SPSAV: 30% dos pedidos ao BC têm capital social desenquadrado

Cerca de 30% dos pedidos de autorização de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAV) chegaram ao Banco Central sem capital social compatível com a regra em vigor. A informação foi dada pelo diretor de fiscalização da autoridade monetária, Ailton Aquino, em evento em comemoração aos 25 anos da Abracam, a Associação Brasileira de Câmbio.

O que foi dito no evento

Na fala no evento, o diretor afirma que em torno de 30% dos pedidos não traziam capital social informado compatível com a Resolução Conjunta, ou seja, a empresa havia apresentado um valor desenquadrado. Ele também cita o número 260 ao falar de desenquadrados que precisa tratar e diz não conseguir entender por que esse grupo já entra no processo fora do enquadramento. Ao final, coloca a dúvida para os presentes, que descreveu como cansados no fim da tarde.

A fala foi curta e sem detalhamento. Por isso, não ficam claros o universo ao qual o percentual se refere nem o que representa o número 260. Na parte acompanhada pela redação, o diretor não tratou das demonstrações financeiras auditadas.

Capital mínimo e o cenário dos pedidos

A Resolução Conjunta CMN/BCB nº 14/2025 fixa capital mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, conforme as atividades exercidas, segundo o Capital Aberto. As empresas que já operavam tinham até 30 de outubro para apresentar a primeira fase do pedido e seguir atuando durante a análise.

Na lista divulgada pelo BC em 9 de novembro, com dados até o dia 6, 24 instituições estavam autorizadas e 119 pedidos aguardavam análise, de acordo com a Folhapress, publicada pelo O Tempo. Desses, 72 eram de intermediárias, 46 de corretoras e 1 de custodiante. Os números não indicam, por si só, a que base o percentual citado pelo diretor se refere.

Auditoria já era tema

Em 2 de junho, em conferência do Ibracon em São Paulo, Aquino disse que o BC havia editado norma que passou a exigir relatório de auditoria independente para autorizar prestadoras de serviços de ativos virtuais, segundo o Let's Money. A redação não localizou manifestação oficial adicional do Banco Central sobre o percentual citado no evento da Abracam.

Não é recomendação de investimento.

Fontes: fala em evento da Abracam; Capital Aberto (outubro de 2026); O Tempo/Folhapress (9/11/2026); Let's Money (2/6/2026).