Trava de 24 horas para transferências de cripto: o que muda com a Resolução BCB 584/2026
A regra vale a partir de 1º de janeiro de 2027 e busca reduzir fraudes e lavagem de dinheiro. Veja quando a retenção se aplica e o contexto das perdas com fraudes.
O Banco Central criou uma trava de 24 horas para determinadas transferências de ativos virtuais. A regra está na Resolução BCB nº 584/2026 e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Quando a retenção vale
A retenção se aplica a transferências acima de US$ 10 mil para entidades no exterior ou para carteiras autocustodiadas. Ela também pode ser exigida quando as políticas internas de risco da prestadora indicarem necessidade de análise, mesmo abaixo desse valor. Nesse intervalo, a instituição pode verificar a operação e tentar identificar fraude ou lavagem de dinheiro.
Por que a medida existe
O contexto citado por especialistas é o avanço do crime patrimonial no ambiente digital. As perdas com fraudes eletrônicas e cartão de débito chegaram a R$ 10,1 bilhões em 2024, ante R$ 8,6 bilhões em 2023, segundo os dados citados na análise. Organizações criminosas usam a internet para ocultar ativos e enviar pagamentos ao exterior. A Recomendação 16 do GAFI, que trata de transferências, é uma das referências internacionais para esse tipo de controle.
Efeitos para o mercado
Para Barbara Claudia Ribeiro e Luísa Campos Ferraz, do escritório Brecht e Ribeiro Advogados, as instituições de pagamento absorvem custos reputacionais, operacionais e regulatórios por fraudes que não praticaram, e a nova regra tenta dar mais tempo de resposta. O mercado, porém, ainda passa por adaptação: o novo regime de autorização atraiu só sete pedidos até agora.
Fonte: Finsiders. Texto produzido pela redação do Fintechs.com.br. Não constitui aconselhamento jurídico.