Licença cripto: 62 empresas pedem autorização ao BC até o prazo

Terminou na sexta-feira (30) o prazo para que as empresas de criptoativos que já operavam no Brasil apresentem ao Banco Central o primeiro pedido de autorização como prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAV). Segundo o monitor Cainvest, citado pelo Finsiders Brasil, 62 empresas haviam protocolado pedido até a tarde do dia 30, contra 38 na quinta-feira anterior.

Quem pediu licença

O levantamento do BitNotícias, publicado em 29 de outubro, reuniu 40 nomes naquele momento. Entre eles estavam Mercado Bitcoin e Ripio, que protocolaram em 27 de outubro, e a Foxbit, que fez o pedido em 29 de outubro. Coinbase e Ripple tiveram os pedidos confirmados nos dias 29 e 28, respectivamente. Binance, OKX e Bybit também anunciaram pedidos. B3 e Bradesco aparecem com intenção de se regularizar. Já Itaú, Inter e Nubank, por serem instituições autorizadas, seguem um rito de comunicação, e não de pedido de licença.

Protocolar não é o mesmo que ser autorizado. O BC ainda vai analisar cada caso e, segundo o Finsiders, já indeferiu um pedido, o da Higherway Tech Soluções.

Quem está saindo

A pressão regulatória também provoca saídas. De acordo com o Finsiders, a Revolut encerrará os serviços de cripto para clientes brasileiros, e a Bitso deixará de atender diretamente o varejo no país, migrando esses clientes para o Mercado Bitcoin. Coinext, NovaDAX, Bity e Digitra.com anunciaram ou iniciaram o fim das operações de exchange. O Capital Aberto registrou, em 7 de outubro, a afirmação da Binance de que ao menos 11 plataformas haviam anunciado encerramento ou redução de atividade até setembro, número que não tem confirmação oficial do BC.

O que vem agora

O processo tem duas fases. Na primeira, a empresa comprova que já operava na data de corte e apresenta três anos de histórico. Aprovada essa etapa, há 60 dias para enviar a documentação complementar sobre governança, plano de negócios e capacidade financeira dos controladores. O capital mínimo exigido varia de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, conforme as atividades, segundo o Capital Aberto.

Outra data pesa no calendário: a partir de 6 de novembro, instituições financeiras e de pagamento ficam proibidas de viabilizar operações com ativos virtuais em que a contraparte seja uma prestadora não autorizada, conforme a Resolução BCB 589. Uma advogada ouvida pelo Capital Aberto avalia que uma visão confiável do setor só deve surgir no fim de novembro ou início de dezembro.

Os números divergem entre as fontes por causa das datas de corte e das metodologias de contagem, e a lista da Cainvest é um acompanhamento privado, não um balanço oficial do Banco Central. Não é recomendação de investimento.

Fontes: Finsiders Brasil, "Licença para cripto: empresas pedem autorização ao BC" (29 e 30/10/2026); BitNotícias, "Bradesco, B3 e Foxbit avançam na corrida pela licença cripto do Banco Central" (29/10/2026); Capital Aberto, "Prazo do BC aperta cerco sobre ativos virtuais" (7/10/2026).