Operações com Criptoativos deverão ser informadas à Receita Federal em obrigação acessória específica.

A Receita Federal do Brasil (“RFB”) disponibilizou, recentemente, por meio da Consulta Pública nº 06/2018, informações preliminares sobre a futura Instrução Normativa que regulamentará a prestação de informações relativas às operações de compra e venda de criptoativos.

Isso se dá devido a um aumento significativo desse mercado de criptoativos nos últimos anos e que tais operações poderão estar sujeitas à incidência do Imposto de Renda sobre o ganho de capital porventura auferido, cujos fatores levaram a referida proposta de criação de uma obrigação acessória para fiscalização das movimentações realizadas, a fim de combater, inclusive, crimes de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, como já é realizado por muitos países no mundo.

De todo modo, é possível observar que o conceito de criptoativo tomado pela RFB atinge todos os ativos que são usualmente conhecidos por “moeda virtual”, sendo qualquer representação de valor digital, não emitida pelo Banco Central do Brasil, diferente de qualquer moeda local ou estrangeira oficial, mas que possa ser expressa em Reais ou em moeda estrangeira.

A futura obrigação acessória será aplicável (i) às “Exchanges de criptoativos” domiciliadas no Brasil (empresas que intermediam, negociam, custodiam ou viabilizam de alguma forma a compra e venda de criptoativos) e (ii) às pessoas físicas e jurídicas que utilizam Exchanges domiciliadas no exterior ou que não utilizam ambientes disponibilizados por Exchanges, sendo, neste último caso, isentas as operações que não ultrapassem R$ 10.000,00 (dez mil reais).

As informações básicas exigidas mensalmente serão a (i) data de operação; (i) o tipo de operação (podendo ser: compra e venda, permuta, doação, transferência de criptoativo para a Exchange, retirada de criptoativo da Exchange, cessão temporária/aluguel, dação em pagamento, ou outras operações); (iii) titulares da operação; (iv) criptoativos usados na operação; (v) quantidade negociada em unidades; (vi) valor da operação em reais, já excluídas taxas de serviço; (vii) valor de taxas de serviço, podendo ser exigido, igualmente, a identificação da Exchange domiciliada no exterior.

Além disso, no caso das Exchanges de criptoativos domiciliadas no Brasil, poderá também ser exigida uma segunda obrigação acessória anual para fins de informações sobre “saldo em moeda”, “saldo de cada espécie de criptoativos”, e “valor de mercado de cada criptoativo”.

Por fim, destaca-se que são previstas penalidades pecuniárias para a pessoa que deixar de entregar a obrigação acessória, prestá-la fora do prazo, ou omitir e/ou prestar informações inexatas, incompletas ou incorretas, sem prejuízo de comunicação ao Ministério Público Federal se houver indícios de ocorrência de crimes relacionados à lavagem de dinheiro.

Assim sendo, as pessoas físicas e jurídicas que realizam operações com criptoativos, incluindo-se todos os ativos comumente conhecidos como “moedas virtuais”, deverão entregar à RFB informações mais detalhadas do que aquelas que já são enviadas hoje, a respeito de suas transações e, se necessário, recolher o Imposto de Renda sobre o ganho de capital porventura auferido.

O ano é 2017. Os lugares são: Miami e Rio de Janeiro. A data e o local foram os pontos de partida para a criação da exchange mais sexy do Brasil.

Com pouco mais de 1,5 de vida, a BitcoinTrade conquistou em pouco tempo, milhares de clientes e usuários em busca de um “novo ouro”: as criptomoedas. Fundada por empreendedores que já haviam percorrido sucesso anteriormente, a plataforma foi lançada em 2017 com uma pegada forte de segurança e foco em produto. Aliás, de produto, o time da BT entende bem.

O mercado de cripto não sabia, mas estava preparado para ver o nascimento de mais uma exchange.

Growth, segurança e foco no produto da BitcoinTrade

O mercado de exchanges no país mudou pouco nos últimos anos. Desde a Bitinvest, de Flávio Pripas, poucas se aventuraram a oferecer negociação de criptomoedas no país. Obviamente pela complexidade do tipo de negócio (e dinâmica) e também porque os desafios operacionais são grandes. Um dos principais exemplos é a ofensiva dos bancos tradicionais atuarem fortemente no fechamento de contas correntes de corretoras de cripto, alegando desinteresse comercial e até risco de lavagem de dinheiro.

O negócio em si é desafiador. Mas não barrou a missão dos fundadores da BT, em “criar a mais excepcional plataforma de moedas digitais”, como diz o próprio site da empresa.

Foto: Reprodução BitcoinTrade

Foi por esse tipo de desafio que a empresa começou desde o zero com o PCI Compliance DSS (certificação de segurança que coordena o padrão internacional de meios de pagamento). Entrar num mercado com players já estabelecidos nunca é fácil, mas o foco no produto, foi fundamental para a exchange liderar por diversas vezes, as negociações diárias no mercado de criptos no país. O aplicativo, as API‘s, a velocidade em implementar novas criptos, o credenciamento de usuários (KYC), a velocidade nos saques, a usabilidade da plataforma e a pegada de segurança, fizeram da BitcoinTrade, um dos cases mais interessantes de lançamento, crescimento e mercado.

Lançar bem um produto (e primeiro) é um dos objetivos da companhia. Foi a primeira a permitir compra de bitcoins, litecoins e outras criptos com cartão de crédito no país, por exemplo.

Um time de respeito

Os fundadores têm calibre. O time formado por Carlos Montenegro (CEO), Daniel Coquieri (Operações), Jorn Filho (CTO) e Fábio Santos (Segurança), ilustra um grupo que esteve à frente de negócios de varejo e digitais de alta escala num passado recente. Carlos foi o fundador da Sacks (vendida para a Sephora) e é um dos sócios cotistas da Startup Farm, aceleradora de startups de São Paulo. Daniel e Jorn (venderam a EZLike para a Gravit4). Fábio (ex-Cielo, Verifone entre outras) é um dos profissionais que mais conhecem segurança no Brasil.

Jorn, Carlos, Fábio e Daniel, o time forte da BitcoinTrade. (Foto: Daniel Coquieri).

Pioneiros na internet, a equipe sabe como poucas, lançar um produto no mercado. E também fazer saídas, veja abaixo:

• Folha (2006);
• IstoÉ (2010);
• Estadão (2015);

O time fundador e os desenvolvedores de softwares por trás da BT se dividem entre Miami e Rio de Janeiro, para liderar a “exchange mais sexy do país”. No último dia 18 (Outubro/2018) a plataforma completou 160.000 mil clientes cadastrados, mais de R$1,4 bilhões de reais negociados em Bitcoin, Ethereum, Litecoin entre outras moedas. E querem mais.

Esse é aquele case que a gente pode ilustrar de forma clara o encontro do product, market e fit.

Sobre a empresa

Site: bitcointrade.com.br

LinkedIn: linkedin.com/company/bitcointrade

Facebook: facebook.com/BitcointradeBR

API’s: apidocs.bitcointrade.com.br

ICO é a abreviatura de Initial Coin Offering, ou oferta inicial de moeda.  O acrônimo é propositalmente similar ao famoso IPO, ou Initial Public Offering, que é o momento em que uma companhia passa a ofertar suas ações ao público em geral, a chamada “abertura de capital”.

Nos ICOs, empresas que pretendem angariar fundos para o desenvolvimento de novos projetos, geralmente relacionados à criptografia, oferecem aos investidores tokens em troca de recursos, que podem ser pagos em moedas reais (como dólar ou euro) ou virtuais (como Bitcoin e Ethereum), a depender da proposta do ofertante.  Os termos da oferta geralmente constam de um whitepaper (espécie de prospecto que pode ser consultado pelos interessados) e toda a operação é feita por meio digital.

Caso as metas de captação sejam alcançadas, os participantes recebem os tokens, que funcionam como moedas virtuais e podem, posteriormente, ser negociadas por meio de exchanges (corretoras de moedas virtuais).

Um exemplo de ICO bem sucedido foi o lançamento da plataforma de smart contracts Ethereum. Os investidores da plataforma, que desenvolve contratos inteligentes baseados na tecnologia blockchain, receberam Ethers em troca de suas contribuições, e essa é, atualmente, a segunda moeda virtual com maior volume de negociações no mercado (perdendo apenas para o Bitcoin).

Contudo, esse tipo de oferta não é regulada por entes governamentais.  Dessa forma, assim como ocorre com as moedas virtuais, não existe qualquer garantia de sua idoneidade ou regularidade e todo o sistema é baseado na confiança nos emissores e participantes.

No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem acompanhando os movimentos globais e já se posicionou publicamente, alertando que algumas modalidades de ICO podem ser entendidas como emissão de valores mobiliários, em especial quando conferem aos investidores direitos de participação no capital da investida ou remuneração pré-fixada sobre o capital investido.  Nesses casos, a oferta deve seguir as normas brasileiras de distribuição de valores mobiliários, caso seja dirigida ao público residente no Brasil.  A CVM chama a atenção também quanto aos riscos associados às operações de ICO, recomendando cautela àqueles que tenham interesse nesse tipo de investimento.

Ainda no âmbito das criptomoedas, a CVM divulgou recentemente o Ofício Circular SIN nº 11/2018, direcionado a administradores, gestores e auditores de fundos de investimento, esclarecendo que a IN CVM 555 não veda o investimento indireto em criptoativos no exterior, porém nesse tipo de operação deve haver preocupações adicionais com a possibilidade de financiamento de operações ilegais, lavagem de dinheiro ou operações fraudulentas, bem como com a precificação do investimento.