Connect with us
pagamentos regulamentacao pagamentos regulamentacao

Regulamentação

Banco Central ainda enfrenta desafios na regulamentação de pagamentos

Published

on

Cada vez mais brasileiros estão adotando o cartão de crédito como modalidade de pagamento, além disso, as compras online estão crescendo a passos largos principalmente pelo conforto de comprar o que se precisa sem sair de casa. Estas mudanças no comportamento dos consumidores e as novas tecnologias que surgem a raiz destas novas práticas causaram uma boa sacudida no marco regulatório dos meios de pagamento.

Ao longo dos anos tanto o Governo quanto o Banco Central têm procurado definir regras para a criação e utilização dos meios de pagamento a modo de salvaguardar empresas e usuários, as medidas mais expressivas do governo perante essa situação ocorreram no ano de 2013 quando houve a adoção da MP 615/13 e da Lei 12.865/13. A atribuição mor destas resoluções assegurava ao Banco Central a autorização para regulamentar a implantação, funcionamento, gestão e a prestação de serviços das instituições que oferecem meios de pagamento.

Embora todos os esforços na normatização estejam dirigidos à melhoria dos processos e gestão das atividades das empresas dedicadas aos meios de pagamentos, o Banco Central ainda enfrenta muitos desafios. Quer saber quais são eles? Acompanhe-nos neste post!

Regulamentação de pagamentos e o Banco Central

Os meios de pagamentos alternativos não surgiram apenas para oferecer mais agilidade no que tange à compra e venda de produtos e serviços, mas também visavam contemplar pessoas que ainda não possuem contas em banco ou cartões de crédito, é a fatia da população chamada de “não bancarizada”.

Em meio à tantas formas de pagamento, o dinheiro corrente e o cheque vêm sendo substituídos pelo cartão de crédito (chamado também de dinheiro eletrônico ou de plástico). O uso dos cartões também foi potencializado pelo crescimento dos negócios online, uma vez que a utilização deste meio confere praticidade as transações de pagamento.

A adoção crescente dos pagamentos mobile gerou interesse das empresas que observaram o potencial promissor deste mercado, não demorou muito para que várias delas começassem a investir pesado e a oferecer meios de pagamento muito mais vantajosos e confiáveis.

Toda a especulação em torno aos meios do pagamento ocasionou que o governo e BC formulassem novas medidas, como as citadas no inicio deste artigo, contudo a regulamentação encontra vários obstáculos no meio do caminho, veja quais são estes:

  • Supervisão e regulação de autoridades monetárias e de telecomunicações.
  • Imposição de limites à cobrança de taxas.
  • Controle preventivo contra a lavagem de dinheiro.
  • Atribuições e obrigações legais de cada atuante deste setor.
  • Players (atuantes) do mercado possuem dificuldades em adotar certas regras devido ao alto custo de mudança de processos e de aspectos da gestão.

Mesmo considerando que ainda há um bom caminho a ser trilhado para que tanto o Governo quanto o Banco Central consigam manter o controle das operações das empresas fornecedoras de meios de pagamento, a regulação está conseguindo proporcionar segurança legal para as organizações que pretendem investir neste setor e também tem conferido certa tranquilidade aos que já atuam neste mercado. Além da segurança em termos legais, é preciso que a empresa ofereça segurança nas suas transações, graças ao PCI DSS isso essa proteção é possível.

Como o PCI Compliance pode ajudar a aumentar a segurança dos meios de pagamento?

Embora esteja crescendo o número de pessoas que adota pagamentos móveis, cartões de crédito e cartões de débito como forma de pagamento, há muitas pessoas que ainda ficam desconfiadas da manutenção do sigilo dos seus dados. Mesmo que seja menos frequente após a implementação das medidas do BC e do Governo, esse receio permanece e deve ser considerado na hora de optar pela inclusão de um meio de pagamento em uma empresa.

Para lidar com estas incertezas e ajudar a diminui-las é que cinco famosas bandeiras criaram o Payment Card Industry Data Security Standard, o PCI DSS. O objetivo fundamental da Mastercard, Visa, Discover, American Express e JBC era implementar um padrão de requisitos para cada comerciante. Mesmo que o PCI DSS não seja fruto da regulamentação dos meios de pagamento por parte do Governo ou do Banco Central, todos os estabelecimentos que desejem operar com cartões dessas bandeiras precisam incorporá-lo, caso as empresas decidam não utilizá-lo e venham a ter os dados bancários de seus clientes roubados, enfrentarão graves sansões.

As multas podem ser um bom motivo para que todos os empreendedores assumam a importância do PCI DSS, porém a verdadeira razão para usá-lo no seu dia-a-dia é que o PCI fornece recomendações boas para proteger as informações dos seus clientes e também os dados da empresa. Nada pior para a reputação de uma organização do que ter os dados dos seus clientes roubados!

Além de seguir corretamente as regras do Governo e BC, é imprescindível que as empresas adotem o PCI DSS a fim de evitar problemas de fraudes e comprometimento das informações.

Quer fazer parte da revolução de pagamentos no Brasil?

pagamento mercados

O ponto de encontro das fintechs e revolução financeira no país.