A Lei Complementar 166/19 que regulamenta sobre o cadastro positivo de crédito veio para alterar alguns pontos. Sancionada em 08/04/2019, a nova lei modifica questões importantes,...
Passou despercebido essa medida provisória: mas cá estou, tentado ilustrar melhor o que ela pretende como documento oficial e como deveremos cobrar os governantes diante dessa...
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está “soltando as ferramentas.” Há indícios de que o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander estariam...
Nesta última quinta-feira, dia 31 de janeiro de 2019, foi adiada a data de entrada em vigor da Resolução n°4.707 e da Circular n°3.924, normativas voltadas...
As empresas Payu (meio de pagamento global) com presença forte na Latam e a Wecash – fintech chinesa de empréstimo, com presença em diversos países, deram...
Em 19 de dezembro de 2018, com a publicação da Resolução n°4.707 em conjunto com a Circular n°3.924, o Banco Central consolidou seus primeiros passos na...
No último dia 10 de julho o plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o PLC 53/2018, que, caso venha a ser sancionado pelo Presidente da...
Segundo economistas, recomendações não são aplicáveis no curto prazo. Criada sob a justificativa de investigar a cobrança de “juros extorsivos pelas operadoras de cartões” a Comissão...
Desde o último mês de abril, as fintechs de crédito brasileiras estão amparadas por uma regulamentação que deve revolucionar a forma como muitas delas se relacionam...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) considerou ilegal o requisito constante na Portaria Conjunta nº 15/2009, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e...
