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Regulamentação

Governo limita juros do rotativo do cartão e acaba com pagamento mínimo de 15% da fatura

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Product Manager da Serasa Experian. Sou designer apaixonado por marketing, mordido pela publicidade e produtos digitais, metódico, realista, dedicado e pra sempre aprendiz.

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Regulamentação

Regulação da trava bancária tem sua entrada em vigor adiada pelo Banco Central

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Nesta última quinta-feira, dia 31 de janeiro de 2019, foi adiada a data de entrada em vigor da Resolução n°4.707 e da Circular n°3.924, normativas voltadas à regulação dos recebíveis de cartão de crédito e redução da trava bancária. A data era a mesma originalmente estabelecida para o início da vigência das disposições.

Com a alteração, as regras estabelecidas pelo BCB e o CMN passarão a vigorar a partir do dia 08 de abril de 2019, concedendo aos agentes do mercado um maior prazo para ajuste às novas normas.

Minha trava, minha vida

O objetivo das normas estabelecidas pelo Banco Central é a redução da chamada “trava bancária”, situação na qual todos os recebíveis do lojista são travados na instituição credora, independente do tamanho do empréstimo tomado. Como resultado, o lojista se vê obrigado a realizar a antecipação de recebíveis apenas nesta única instituição, limitando suas opções e reduzindo a concorrência.

Pelo sistema atualmente utilizado pelos bancos e credenciadoras, ao realizar uma venda por meio de cartão de crédito, o lojista tem a possibilidade de antecipar este recebível com a instituição financeira associada à credenciadora do cartão utilizado. Entretanto, valendo-se deste artifício, não só o montante antecipado fica travado. Com a trava bancária, a realização da operação de antecipação de qualquer valor impede a livre disposição de toda a agenda de recebíveis, ou seja, tudo que o lojista ainda receberá, com outra instituição ou credenciadora.

Com as novas regras do Banco Central, é desvencilhada a vinculação entre a instituição financeira e a agenda de recebíveis do lojista, incidindo a trava somente no montante antecipado. Por consequência, viabiliza-se novas operações de antecipações de recebíveis ao lojista, tanto com a credenciadora, quanto com outras instituições financeiras. A perspectiva do BC é conceder mais autonomia aos lojistas e fortalecer a concorrência no setor.

Cumpre esclarecer que, segundo o BC, os recebíveis de cartões ainda terão que ser registrados na estrutura do mercado financeiro no futuro. Existe a Consulta Pública n°68/2018 que versa sobre a questão em andamento, porém, seu processo de implementação é mais delicado e prolongado. Assim, as alterações previstas na Resolução e na Circular não se sobrepõem ao paradigma que vem sendo concebido para o mercado de meios de pagamento, são apenas regras de transição já em consonância com a forma concebida na consulta pública.

Em nota, o Banco Central explicou que o adiantamento se fez necessário em razão das dificuldades reportadas pelos participantes para a implementação das adaptações necessárias aos seus sistemas. O novo prazo, segundo o órgão, permitirá às instituições a conclusão das adequações necessárias ao cumprimento das exigências regulamentares.

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Regulamentação

CEO de fintech brasileira é preso em São Paulo

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fintech taki pagamentos

A operação Circus Máximus, iniciada na terça-feira (29) prendeu empresários, incluindo o CEO da fintech Taki Pagamentos, Diogo Cuoco, que se entregou na última terça-feira à Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo. A fonte é da Istoé.

Diogo é filho do ator Francisco Cuoco e tem participação na Greenfield Participações, empresa que foi envolvida na operação. A fintech em si, não é investigada.

Ele ficará preso preventivamente por suspeita de lavar dinheiro em um esquema de desvio de recursos de fundos de pensão e previdência para projetos imobiliários, como a construção do extinto Trump Hotel, no Rio de Janeiro. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

“A operação da PF investiga um suposto esquema de pagamento de propinas a diretores do BRB em troca de investimentos em projetos imobiliários. De acordo com as apurações iniciais, cerca de R$ 40 milhões em subornos foram pagos a dirigentes do banco para a liberação de fundos de pensão e entidades de previdência administrados pelo banco para projetos sem análise técnica, inclusive o do Trump Hotel. O prejuízo estimado é de R$ 400 milhões.” – fonte Istoé.

Mais 10 pessoas foram presas na operação.

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Regulamentação

Payu e Wecash dão passo para trás no país. “Brasil é uma selva.”

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brazil selva de fintechs

As empresas Payu (meio de pagamento global) com presença forte na Latam e a Wecashfintech chinesa de empréstimo, com presença em diversos países, deram um passo para trás no Brasil: reduziram operações e tentarão remodelar o negócio local.

Fintechs de meios de pagamento e crédito são muito sensíveis à regulamentação, concorrência e cultura local. É tão verdade isso, que temos alguns exemplos práticos de empresas estrangeiras entrando no Brasil e não fazendo grande impacto por aqui. São pelo menos uma dezena de cases.

Drible, gol de placas e raça

Noticiamos há três anos, a entrada do Stripe no Brasil. Depois de trazer um country manager brasileiro e uma precificação local, a empresa voltou para trás e tirou os olhos do Brasil, dois anos depois de entrarem. Motivo? Era preciso remodelar essa operação brasileira. Foi difícil passar para a equipe de produtos da empresa (no Vale do Silício) que os tupiniquins parcelamento, antecipação de recebíveis e boletos, são particularidades que desafiam qualquer meio de pagamento que rode aqui dentro.

Isso também aconteceu com Elavon (adquirida pela Stone) anos atrás. Outro grande desafio é a maturidade tecnológica dos varejistas no país. O Stripe oferece uma solução parruda, porém o conhecimento técnico exigido para usar a solução, é um tanto além do conhecimento dos varejistas brasileiros. Aí vira gargalo…

fintechs brasileiras

Centro de São Paulo é uma selva para o varejo. Foto: Matyas Rehak

Na contramão das fintechs estrangeiras, as nacionais se fortalecem, com maior flexibilidade na direção dos negócios e no “pisar do chão” brasileiro. Além de desafios como regulamentação, concorrência com bancos e problemas monstruosos como fraude e inadimplência, fintechs enfrentam um cenário totalmente particular para crescer por aqui. Isso acaba criando uma casca grande, para fintechs brasileiras, que conhecem bem o jogo e sabem como ninguém, driblar os desafios.

O head do Campus SP (Google), André Barrence, foi enfático em dizer para a Época Negócios que no ambiente brasileiro, as fintechs se destacam.

“Talvez, dentro do ecossistema de startups no Brasil, o de fintechs seja um dos mais avançados”, afirmou Barrence.

Não há country manager que sobreviva nesse ambiente de selva.

Desafios estão além de regulamentação

Em outubro passado, o Bacen destravou uma normativa, permitindo capital estrangeiro em fintechs brasileiras de crédito. Mesmo com esse tipo de iniciativa do governo, fintechs como a Wecash, que até pouco tempo ensaiava presença forte em empréstimos no país, sofrem para ter um lugar ao sol. A empresa chinesa pisou no freio há alguns meses, depois de sentir o baque do Brasil (pressão de bancos, parceiros e modelo de negócio). Esse também é o desafio encontrado pela americana Boom Credit, que possui uma operação brasileira mas, que ainda tenta fazer número considerável por aqui.

Já a Payu, que veio para o Brasil em 2013 através de um acordo com o Bcash e a Naspers, reduziu drasticamente o quadro para tentar um novo formato. A empresa chegou a ter centenas de pessoas na sede em São Paulo e até um restaurante privativo para parceiros e colaboradores.

Uma teoria viável, é que os “gringos” devam vir em outro formato, como fez Nubank, Creditas e GuiaBolso, que têm fundadores estrangeiros, mas aprenderam bem a fazer dribles e gol de placas com muita raça.

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