Connect with us

Bancos

Bolsonaro sanciona lei que estabelece a autonomia do Banco Central do Brasil

Published

on

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) a lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece a autonomia do Banco Central. Assim, um dos objetivos dessa mudança é proteger o órgão de possíveis pressões políticas e partidárias. De acordo com matéria do G1, porém, o Planalto ainda não tem informação se Bolsonaro vetou algum trecho da proposta.

Com a sanção, o atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, perde o posto de ministro de Estado. Segundo ele, este é considerado um grande dia para o Banco Central, ao receber esse tipo de autonomia. Além disso, o texto aprovado no Congresso define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não podendo coincidir com o mandato do presidente da República.

Essa autonomia do Banco Central é debatida no Congresso desde 1991, por isso o projeto aprovado entrou na lista de pautas prioritárias do governo. Entre outras funções principais, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic (a taxa básica de juros da economia). Assim, a ideia é que, não podendo essa diretoria ser demitida em caso de aumento da taxa, a atuação do banco seja exclusivamente técnica, ou seja, apenas focada em diminuir à inflação.

Para entender melhor a autonomia do Banco Central, que será sancionada agora por Bolsonaro, pense assim: o Banco Central tem nove diretores, sendo um deles é o presidente da instituição. Dessa forma, após indicação do presidente da República, os aspirantes aos cargos precisam passar por sabatina e votação no Senado.

No caso, o texto aprovado não altera essa composição da diretoria, mas estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores.

Entenda como funciona a troca de mandatos dos membros do BC

Por fim, como já explicamos, o mandato da presidência do BC não pode coincidir com o da presidência da República. Isso porque, conforme o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo. Além disso, o projeto estabelece a substituição de forma escalonada dos demais membros da diretoria, de acordo com a seguinte escala:

  • dois diretores iniciam os mandatos no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República;
  • 2 diretores iniciam os mandatos no dia 1º de janeiro do segundo ano do mandato do presidente da República;
  • 2 diretores iniciam os mandatos no dia 1º de janeiro do terceiro ano do mandato do presidente da República;
  • e dois diretores iniciam os mandatos no dia 1º de janeiro do quarto ano do mandato do Presidente da República.

Por fim, o presidente do Banco Central tem o dever de apresentar no Senado, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, um relatório de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

Fonte: Seu Crédito Digital

Fialdini Advogados é um escritório com atuação focada para o mercado de meios de pagamento, fintechs, mercado de fidelização e bancário. Fialdini Advogados colabora com o tema "Regulamentação" no portal.