Quem abriu uma empresa (ou pretendo fazer isso e já está pesquisando) e nunca se deparou com esse termo, que atire a primeira pedra! O código, que é abreviação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, tem impacto direto em diversas coisas relacionadas à empresa, tais como: compromissos empresariais, cíveis, tributários, contábeis e etc.



Apesar de ser tão importante, muitas pessoas não entendem a fundo a necessidade e importância desse código e, por vezes, o confundem com o Código de Serviço (que está relacionado à nota fiscal). Por isso, vamos tirar as principais dúvidas sobre ele neste post. Veja:

O que é a CNAE?

A CNAE é simplesmente a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É uma numeração que explica ao governo qual é a atividade econômica exercida pela empresa em questão.

Para que serve o CNAE?

O CNAE pode ser utilizado para o enquadramento tributário. Por exemplo, a depender desse número, sua empresa pode ou não conseguir o enquadramento no Simples Nacional.

A sua forma de tributação deve ser escolhida de acordo com o CNAE de sua empresa. O erro de pagamento de tributos pode gerar diversas penalidades, tal como a multa por não pagar o imposto devido.

É também utilizado para estabelecer e definir qual será o sindicato de sua empresa, além de que cada CNAE pode ter necessidades de regularização que outras não têm!

Como funciona o CNAE?

Determina-se no contrato social o objetivo social da empresa, ou seja, a atividade econômica. A partir dessa descrição contratual, deve-se buscar um CNAE adequada à atuação da empresa.

É importante ressaltar que para cada atividade econômica exercida é atribuído um CNAE. Sendo assim, uma única empresa pode ter diversos CNAE’s. Quando isso ocorre, é necessário indicar qual é o CNAE principal, aquela que representa a atividade principal da empresa.

Mas nem sempre o CNAE escolhido é utilizado na emissão de nota fiscal porque a legislação que determina essa classificação para emitir a Nota Fiscal é diferente da relação do CNAE com a atividade econômica.

Como escolher o CNAE?

O primeiro passo para fazer a escolha do seu CNAE é saber que não existe uma tabela específica que faça a relação entre a CNAE e a atividade exercida, o que dificulta a escolha.

Existem diversos softwares e sites que podem ter o CNAE de acordo com a atividade exercida, mas a informação não é precisa o suficiente para utilização. As mesmas atividades podem ter CNAE ‘s diferentes uma das outras devido a fatores que devem ser analisados por algum profissional qualificado: o contador.

Essa dinâmica da escolha adequada não pode, de maneira alguma, ser estabelecida de forma banal. Conforme já vimos acima, a escolha é essencial para uma adequação de acordo com a lei, evitando multas e irregularidades. Por outro lado, a escolha é complexa. Sendo assim, deve ser levada ao contador e acompanhada de perto pelo titular da empresa.

O contador será responsável por esmiuçar as atividades da empresa e elencar os códigos referentes às CNAEs necessárias.

Após a definição da CNAE, a prefeitura ainda poderá aceitar ou não aquilo que está sendo declarado, haja vista que a escolha não seja fruto de uma mera aplicação da lei, pelo contrário, o CNAE é a resultado da interpretação da lei.

O que fazer agora?

Para quem não abriu empresa, ter essa familiaridade com o termo CNAE te ajuda a entender melhor e acompanhar a escolha do contador no momento da abertura. Se você já tem sua empresa, vale conferir se seu (s) número (s) de classificação estão corretos.

Caso seja diferente a atividade exercida da atividade elencada no contrato, procure mudar o mais rápido possível e, em seguida, procure um contador para definir a sua CNAE correta. Assim, você segue estar de acordo com os impostos que, de fato, devem ser cobrados da sua empresa a partir da sua atividade econômica.