O que é o Simples Nacional

Se você é empreendedor já atuante no mercado ou deseja ingressar nesse segmento, é importante que saiba o que é o Simples Nacional. Trata-se de um regime tributário pensando exclusivamente para pequenas empresas, cujo faturamento médio fica dentro de um limite estabelecido pelo Governo Federal.



Apesar de não ser um regime obrigatório, as empresas que optam pelo Simples Nacional passam a ter vários benefícios. Criado no ano de 2007, o Simples Nacional visa fomentar a economia, incentivando novos empreendedores a ingressarem no mercado formalmente. Vamos abordar detalhadamente todas as vantagens desse regime e como ele funciona.

Primeiramente é preciso ter em mente que o Simples Nacional só pode ser escolhido por empresas cujo faturamento bruto anual seja igual ou inferior a R$3,6 milhões. A previsão é de que para os próximos anos esse limite cresça, atendendo ainda mais empresários nacionais.

Para entender bem o que é o Simples Nacional e como esse regime tributário funciona é preciso levar em conta alguns conceitos básicos. Um deles é o da tributação incidente sobre as atividades empresariais.

Simples nacional: menos tributos para empresários

Todos os empresários, quando ingressam formalmente no mercado, passam a ser tributados em diversos sentidos. Existem tributos relativos a circulação de mercadorias, tributos sobre a movimentação financeira, tributos incidentes sobre o lucro líquido e muitos outros. Empresas que optam pelo Simples Federal são tributados de forma bem mais leve do que aquelas que não optam pelo regime.

Antes do advento do Simples Nacional na realidade brasileira, pequenos empresários eram obrigados a pagar tributos de forma separada, para o município, Estado e para a União. Isso, além de implicar em maior burocracia, fazia com que a carga tributária ao final fosse extremamente elevada.

Com a criação do regime tributário do Simples Nacional, a história mudou. Agora empresários como você podem escolher pagar todos os tributos em uma única guia de arrecadação. Além de facilitar muito o modelo de pagamento das obrigações tributárias, as alíquotas também foram reduzidas nesse regime.

Entenda o Simples Nacional

Muitos empreendedores iniciantes se perguntam o que é o Simples Nacional, se existem requisitos para optar por esse regime e quais as suas vantagens. Para começar, é bom relembrar que apenas empresas de micro, pequeno e médio porte, com faturamento anual não superior a R$3,6 milhões podem se beneficiar. Esse regime permite que os empresários paguem os tributos em uma única guia, sem burocracia.

A alíquota, que é basicamente a porcentagem de tributo cobrada do empresário, é menor para os optantes do Simples Nacional. Sem falar que as alíquotas variam de acordo com a faixa de receita bruta das empresas. Quanto menor o faturamento, menor a incidência tributária. O objetivo do Simples Nacional é permitir que pequenos negócios cresçam e se mantenham no mercado.

No começo, um pequeno grupo de empresários podia optar pelo novo regime. Atualmente as categorias empresariais aceitas são mais numerosas, incluindo também o Microempreendedor Individual (MEI). Mais uma vez, o objetivo do regime diferenciado é permitir que novos empreendedores comecem seu negócio. Existe também um desejo do Estado brasileiro pela formalização dos autônomos.

Simples Nacional e processo licitatório

Muitas empresas participam de licitações públicas para conseguir expandir suas atividades, atingindo novos clientes. Acontece que pequenas empresas quase nunca conseguiam competir de igual para igual com as grandes corporações. Com o advento do Simples Nacional, empresas optantes por esse regime são preferidas obrigatoriamente nos processos licitatórios quando há empate.

Essa é uma das várias vantagens de se optar pelo Simples Nacional. Mas afinal de contas, o que é preciso para que uma empresa seja optante por esse regime? Além do valor estabelecido como limite pelo Governo Federal, as empresas não podem possuir nenhum débito junto ao Instituto Nacional da seguridade Social (INSS), nem perante à União (Dívida Ativa).

Simples Nacional: Documento de Arrecadação

Tão importante quanto saber   é estar atento à forma de recolhimento dos tributos. Como é que o empresário optante por esse regime diferenciado realiza o pagamento de tributos? A resposta está no DAS. Trata-se do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Ele agrega em si todos os tributos devidos pela empresa, de modo que o pagamento é unificado em uma única guia de recolhimento.

Através do DAS, os empreendedores ficam quites com suas obrigações tributárias, sejam elas municipais, estaduais ou federais. O Simples Nacional representou um grande avanço para a sistemática empresarial no Brasil, facilitando a vida de quem está começando no mercado e ainda não possui grande faturamento.

Para você ter uma ideia de quais (e quantos!) tributos são pagos em conjunto através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, fizemos uma pequena lista:

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• Contribuição para o PIS/Pasep
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Todos esses tributos podem ser pagos de uma única vez, com alíquotas reduzidas (em comparação às alíquotas cobradas de grandes empresas), através de um único documento de arrecadação.

Simples Nacional: valor do DAS e emissão do documento

O valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional não é o mesmo para todas as empresas. Na verdade, trata-se de um documento personalizado para cada empresa, devendo ser emitido de forma individual pelo optante do regime. A emissão e acompanhamento do valor devido pode ser feita pela internet.

Para calcular o valor a ser pago, o empresário deve acessar o site da Receita Federal, de forma obrigatória. Lembrando que o pagamento de tributos, no prazo correto, é fundamental para que a empresa continue existindo dentro da formalidade. Após calcular o valor, o interessado deve emitir a o Documento de Arrecadação e efetuar o pagamento em agência bancária.

Vale a pena optar pelo Simples Nacional?

Essa é uma pergunta complexa, já que apesar de todas as vantagens oferecidas pelo regime diferenciado, especialistas indicam ser necessária uma análise particularizada. Isso significa que a resposta vai depender do seu empreendimento, dos seus gastos e de quanto a sua empresa movimenta em termos de tributação.  

Agora que você já sabe o que é o Simples Nacional e como funciona esse regime tributário para pequenas e médias empresas, está mais preparado para desenvolver suas atividades empresariais. Assim como o Conta Simples, o Simples Nacional veio para facilitar a vida do empreendedor.