Recentemente, o STJ proferiu decisão em sede de Recurso Especial a favor de uma empresa administradora de cartões de crédito, ao entender, para fins de tributação, não...
Quando da edição da Lei 12.865, em 2013, surgiu pela primeira vez no mercado de cartões a expressão “conta de pagamento”. Sua definição consta do artigo...
Um mercado em crescimento no país, os cartões de pagamento pré-pagos têm se mostrado uma boa alternativa aos cartões de débito e crédito para o consumidor,...
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) e o Banco Central do Brasil (“BACEN”) travam uma rixa histórica: a competência para análise de atos de concentração...
