Connect with us

Crédito

Mudanças no Envio de Informações ao SCR (BACEN)

Published

on

Em 2008, o Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução nº 3.658, criou o Sistema de Informações de Crédito (SCR), um instrumento de registro e consulta de informações relativas às operações de crédito, avais e fianças concedidos por instituições financeiras e, em alguns casos, por instituições de pagamento à pessoas físicas ou jurídicas no Brasil, incluindo suas subsidiárias localizadas no exterior.

A criação do SCR teve como propósito a substituição do sistema Central de Risco de Crédito (CRC), visto que este já se mostrava ultrapassado.

O avanço do SCR em comparação com o seu antecessor é, de fato, evidente. Entretanto, em decorrência do dinamismo constante e acelerado inerente ao mercado financeiro, houve uma nova necessidade de aprimoramento sistêmico e durante o ano de 2017. Assim, o Banco Central do Brasil (BACEN), órgão responsável pela administração do SCR, divulgou alguns entendimentos por meio da edição da Resolução BACEN nº 4.571, de 26 de maio de 2017 e da Circular BACEN nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, para solucionar algumas incertezas conceituais e operacionais.

Inovações normativas:

A diretriz mais recente do BACEN modificou aspectos como: ampliação do rol de entidades obrigadas a remeter informações ao SCR e a possibilidade do cliente autorizar instituições cadastradas no SCR de consultar suas informações, independente da instituição em que o cliente está vinculado.

Frente ao exposto, fez-se necessária a edição de uma nova norma que contemplasse as modificações operacionais para acomodar as novidades trazidas na Resolução supracitada, dando origem, desta forma, à Circular n°3.870, de 19 de dezembro de 2017.

De acordo com a nova regra, as instituições já elencadas na Resolução anterior, estão obrigadas a remeter informações ao SCR de forma agregada ou individualizada dependendo do valor resultante da somatória do conjunto de operações realizadas pelos seus clientes.

Quanto aos FIDCs no SCR:

Outro destaque de igual relevância quando tratamos das obrigatoriedades impostas pelo BACEN através do SCR, é a inclusão dos Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDCs) no rol de Instituições que devem encaminhar suas informações ao sistema.

Penalidades:

No que tange, às penalidades previstas na nova regulamentação é possível afirmar que as instituições obrigadas a remeter informações ao SCR, e que eventualmente não o faça, ou faça de modo incorreto e/ou em atraso, estarão sujeitas a sanções de acordo com cada infração cometida, bem como a gravidade de cada ato.

Em que pese essa não ser uma novidade trazida pelas últimas normativas do BACEN, é importante frisar que no caso dos FIDCs há cominação expressa e específica de penalidade pecuniária na hipótese de não encaminhamento das informações exigidas.

Fialdini Advogados é um escritório com atuação focada para o mercado de meios de pagamento, fintechs, mercado de fidelização e bancário. Fialdini Advogados colabora com o tema "Regulamentação" no portal.

Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Crédito

Empréstimo na conta de energia? Fintech EasyCrédito e a Enel X vão fazer.

Published

on

piki emprestimo

Parcelas de empréstimo na conta de luz.

A fintech EasyCrédito (Goiânia-GO), fundada em 2015, vem preparando um verdadeiro “disrupt” no mercado de crédito, especialmente para tomadores de empréstimo sem conta corrente (os desbancarizados).

Como?

Simplesmente assinaram um contrato de parceria com a Enel X (braço de inovação da Enel) para viabilizar o pagamento de parcelas de empréstimos via conta de energia elétrica. Esse acesso a crédito (inovador no país), pode mexer alguns ponteiros na hora de emprestar dinheiro para pessoas à margem do sistema financeiro e tirar o banco da jogada, pelo menos na hora de cobrar.

Empréstimo na conta de energia

Através do portal piki.com.br (da “Easy”), pessoas poderão solicitar empréstimo e se aprovado, terão a possibilidade de pagarem as parcelas na conta de energia! A operação será amparada pela Fidúcia Financiamentos, que vai viabilizar o recurso. Existem mais de 50 milhões de pessoas sem conta corrente no país. Esse desafio, nem banco, nem startup e nem governo conseguiu resolver ainda.

Imagina se vira moda: telefônicas e todo tipo de concessionária querendo ser fintech.

Continue Reading

Crédito

Fintech Adianta recebe investimento de R$8 milhões

Published

on

fintech adianta

Antecipação de recebíveis à jato.

A fintech Adianta, sediada na capital paulista, recebeu investimento de R$8 milhões, vindos dos investidores Yellow Ventures, Osher Tech, DGF Investimentos e 42K investimentos.

A Adianta, focada em antecipação de recebíveis para pequenas e médias empresas é um das mais presentes nessa modalidade de crédito no país. A tecnologia da empresa permite a aprovação e obtenção de crédito em minutos. Para se ter uma ideia, em solicitações feitas até 15h, o crédito ocorre no mesmo dia.

A fintech foi fundada em 2016 e pretende usar os recursos para investimento em produto e tecnologia, segundo fonte Estadão.

Continue Reading

Crédito

Antes de 2019 chegar, dois eventos fintech merecem sua atenção

Published

on

evento fintech

As fintechs de pagamento e de crédito ainda vão ter duas chances nesse ano.

Estamos quase no final de 2018 e as empresas distribuem o foco em bater o orçamento, com o Natal. Mas antes disso, dois eventos fintechs merecem sua atenção. Fique ligado que os ingressos estão no final.

CredTech – 06/12

O Cred-Tech é um evento focado na revolução de crédito no país. A 1ª edição acontecerá no próximo dia 6 de Dezembro em São Paulo. Startups, grandes empresas e investidores vão se reunir para falar sobre inovação e regulamentação.

Maksoud Plaza Hotel – São Carlos do Pinhal Bela Vista, São Paulo

>> Reservar lugar – 15% de desconto

Fórum CardMonitor – Inteligência de Mercado – 07/12

A 9ª edição do Fórum CardMonitor, acontecerá no dia 7 de Dezembro próximo. A edição trará nomes bem legais do setor (ADIQ, Global Payments, Itau, Visa, Banco Central, Vindi, Konduto, Mastercard entre outras empresas). Evento tradicional do mercado de pagamentos.

Grand Mercure Ibirapuera – Rua Sena Madureira 1355, São Paulo – SP

>> Reservar lugar

Continue Reading

featured