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Mudanças no Envio de Informações ao SCR (BACEN)

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Em 2008, o Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução nº 3.658, criou o Sistema de Informações de Crédito (SCR), um instrumento de registro e consulta de informações relativas às operações de crédito, avais e fianças concedidos por instituições financeiras e, em alguns casos, por instituições de pagamento à pessoas físicas ou jurídicas no Brasil, incluindo suas subsidiárias localizadas no exterior.

A criação do SCR teve como propósito a substituição do sistema Central de Risco de Crédito (CRC), visto que este já se mostrava ultrapassado.

O avanço do SCR em comparação com o seu antecessor é, de fato, evidente. Entretanto, em decorrência do dinamismo constante e acelerado inerente ao mercado financeiro, houve uma nova necessidade de aprimoramento sistêmico e durante o ano de 2017. Assim, o Banco Central do Brasil (BACEN), órgão responsável pela administração do SCR, divulgou alguns entendimentos por meio da edição da Resolução BACEN nº 4.571, de 26 de maio de 2017 e da Circular BACEN nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, para solucionar algumas incertezas conceituais e operacionais.

Inovações normativas:

A diretriz mais recente do BACEN modificou aspectos como: ampliação do rol de entidades obrigadas a remeter informações ao SCR e a possibilidade do cliente autorizar instituições cadastradas no SCR de consultar suas informações, independente da instituição em que o cliente está vinculado.

Frente ao exposto, fez-se necessária a edição de uma nova norma que contemplasse as modificações operacionais para acomodar as novidades trazidas na Resolução supracitada, dando origem, desta forma, à Circular n°3.870, de 19 de dezembro de 2017.

De acordo com a nova regra, as instituições já elencadas na Resolução anterior, estão obrigadas a remeter informações ao SCR de forma agregada ou individualizada dependendo do valor resultante da somatória do conjunto de operações realizadas pelos seus clientes.

Quanto aos FIDCs no SCR:

Outro destaque de igual relevância quando tratamos das obrigatoriedades impostas pelo BACEN através do SCR, é a inclusão dos Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDCs) no rol de Instituições que devem encaminhar suas informações ao sistema.

Penalidades:

No que tange, às penalidades previstas na nova regulamentação é possível afirmar que as instituições obrigadas a remeter informações ao SCR, e que eventualmente não o faça, ou faça de modo incorreto e/ou em atraso, estarão sujeitas a sanções de acordo com cada infração cometida, bem como a gravidade de cada ato.

Em que pese essa não ser uma novidade trazida pelas últimas normativas do BACEN, é importante frisar que no caso dos FIDCs há cominação expressa e específica de penalidade pecuniária na hipótese de não encaminhamento das informações exigidas.

Fialdini Advogados é um escritório com atuação focada para o mercado de meios de pagamento, fintechs, mercado de fidelização e bancário. Fialdini Advogados colabora com o tema "Regulamentação" no portal.

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Antes de 2019 chegar, dois eventos fintech merecem sua atenção

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evento fintech

As fintechs de pagamento e de crédito ainda vão ter duas chances nesse ano.

Estamos quase no final de 2018 e as empresas distribuem o foco em bater o orçamento, com o Natal. Mas antes disso, dois eventos fintechs merecem sua atenção. Fique ligado que os ingressos estão no final.

CredTech – 06/12

O Cred-Tech é um evento focado na revolução de crédito no país. A 1ª edição acontecerá no próximo dia 6 de Dezembro em São Paulo. Startups, grandes empresas e investidores vão se reunir para falar sobre inovação e regulamentação.

Maksoud Plaza Hotel – São Carlos do Pinhal Bela Vista, São Paulo

>> Reservar lugar – 15% de desconto

Fórum CardMonitor – Inteligência de Mercado – 07/12

A 9ª edição do Fórum CardMonitor, acontecerá no dia 7 de Dezembro próximo. A edição trará nomes bem legais do setor (ADIQ, Global Payments, Itau, Visa, Banco Central, Vindi, Konduto, Mastercard entre outras empresas). Evento tradicional do mercado de pagamentos.

Grand Mercure Ibirapuera – Rua Sena Madureira 1355, São Paulo – SP

>> Reservar lugar

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MIT elege inovadores e três deles estão em fintechs brasileiras

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Fintechs brasileiras serão reconhecidas (e premiadas) pelo MIT. 3 empreendedores estão entre os mais inovadores da América Latina e vão receber hoje, o prêmio no México.

MIT Technology Review Under 35, é um “Oscar” para jovens inovadores no mundo todo. O reconhecimento feito através de uma votação, elege as pessoas com menos de 35 anos, com o maior potencial para mudar o mundo, através de suas empresas e invenções. 11 brasileiros estão na lista, 3 deles estão ajudando o mercado financeiro.

Os eleitos vão receber o prêmio num evento exclusivo, na Universidade de Guadalajara. Conheça um pouco dos 3 brasileiros que estão ajudando (e mudando) o setor financeiro por aqui.

Aline Oliveira, fundadora da Traive

A Traive é uma plataforma que facilita empréstimos agrícolas e analisa de dados para melhorar a previsão do risco de investimento em agricultura. A principal razão por trás da dificuldade de obter empréstimos acessíveis é que os bancos não têm as ferramentas para estimar corretamente o risco de não pagamento pelo agricultor.

Lincoln Ando, CEO da IDwall

IDwall é uma plataforma de dados que bancos, marketplaces e fintechs usam. No Brasil, a abertura de uma conta bancária pode levar até 15 dias, devido a todas as verificações necessárias feitas manualmente. Os bancos que usam a IDwall reduziram esse tempo para menos de três minutos. A plataforma (que usa inteligência artificial) verifica a saúde do cliente em mais de 200 fontes de dados, desde listas de inadimplência até listas de resoluções judiciais.

Victor Santos, fundador da Airfox

Airfox é um app que funciona como uma carteira digital que não precisa estar associada a nenhuma conta corrente ou cartão de créditoLançado em março de 2018, o aplicativo já conta com 12 mil usuários que conseguiram obter 1,2 mil empréstimos. Essa é uma ponta para resolver o problema dos desbancarizados no Brasil e na América Latina.

victor airfox

Conheça a lista completa aqui.

mit technology review

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XP com fome de fintechs, investe na Rebel.

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fintech rebel

Calma…a fome da XP é para participar da revolução financeira que as fintechs estão promovendo.

Prova disso é o investimento feito na fintech Rebel. Fizeram em conjunto com os fundos Monashees, Point Break Capital e o grupo JMallucelli. A fintech, focada em micro empréstimos, levantou U$4 milhões!

O fundo XP Asset Management (do grupo XP) vem trabalhando forte para se aproximar das fintechs brasileiras e isso pode se intensificar nos próximos meses.

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