A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) considerou ilegal o requisito constante na Portaria Conjunta nº 15/2009, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e...
Você sabia que tem um projeto de lei que aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação – nº 48/2015, do deputado Reginaldo Lopes,...
No último dia 26/04 o Banco Central publicou a tão aguardada regulamentação das fintechs de crédito, que possibilitarão o empréstimo de recursos por meio de plataformas...
Este mês ouvimos falar muito sobre a medida provisória n° 808/2017, mas que bicho é este e qual o impacto do fim desta para as empresas...
É cada vez maior o coro de vozes que entoam a necessidade de que as empresas possuam fortes programas de integridade, estejam aderentes às leis e...
Em 2008, o Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução nº 3.658, criou o Sistema de Informações de Crédito (SCR), um instrumento de registro e...
Com a sanção da Lei n° 6.787/2017, que terá vigência a partir de novembro de 2017, o parágrafo 2° do artigo 457 da CLT passou a...
Cláusula comum nos contratos de cartão de crédito, a possibilidade de compartilhamento de informações dos usuários consumidores para outras empresas parceiras foi objeto de questionamento judicial...
Como uma medida para incentivar e alavancar os investimentos em microempresas e em empresas de pequeno porte em fase inicial de seus negócios, a Secretaria da...
No último dia 30 de agosto a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil divulgou minuta de resolução para regulamentação das operações de crédito realizadas por...
